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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00
Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica
Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:15
Dilma Rousseff promove correção em tabela do IR
OAB parabeniza a presidente por "reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros"
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos
A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:00
Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano
Proposta apresentada pelo senador José Sarney tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:20
Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual
Ação declaratória para interpretação cláusula contratual
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:15
Ex-superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa
MPF apontou irregularidades em convênio assinado em 2003 entre o INCRA/GO e a ASCAEG no valor de R$170.650,00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 15:15
CNJ sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri
Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:45
Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo
Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 13:45
OAB realiza primeiro desagravo público e presencial
Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta de um processo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:45
Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral
Proposta voltaria ao Senado e enviada à sanção até o dia 4
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:45
Santander não consegue converter reintegração de bancária demitida em indenização
Funcionária foi dispensada sem justa causa após comprovar ser portadora de lesão por esforço repetitivo (LER)
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:30
Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral
Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:20
Mandado de segurança.
Isenção de ICMS e IPVA.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:00
Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez
O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:10
Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:45
Tributaristas criticam fim de benefício para exportador
Medidas afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras
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Array Publicado em 2013-06-13T13:15:00+00:00
Banco cobra mesma dívida duas vezes
Banco não teve entendimento sobre quitação de imóvel e notifica proprietários